Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos

De Segunda a Sexta-feira das 08h00 às 17h00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1810/2013	Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no orçamento do exercício de 2013 e dáoutras providências.	28/02/2023
1809/2013	Dispõe sobre autorização legislativa para suplementação de dotações do orçamento vigente e dá outras providências.	28/02/2023
1808/2013	Dá nova redação ao artigo 1 o da Lei n° 1.794, de 26 de junho de 2013, e dá outras providências.	28/02/2023
1807/2013	Autoriza a celebração de convénio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional.	28/02/2023
1806/2013	Dispõe sobre autorização legislativa para suplementação de dotações do orçamento vigente e dá outras providências.	28/02/2023
1805/2013	Autoriza a concessão de uso, a título gratuito e por tempo determinado, de parte de imóvel que especifica, de propriedade deste município, à empresa MIRELLA HELENA FERREIRA - ME e dá outras providências	28/02/2023
1804/2013	Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo nas áreas externas das agências bancárias, casas lotéricas e correspondentes bancários e dá outras providências.	28/02/2023
1803/2013	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2013 e dá outras providências.	28/02/2023
1802/2013	Altera redação e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n° 45 de 13 de Junho de 1995, e suas alterações posteriores e dá outras providências.	28/02/2023
1801/2013	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2013 e dá outras providências.	28/02/2023
1800/2013	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no orçamento doexercício de 2013 e dá outras providências.	27/01/2023
1799/2013	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no orçamento doexercício de 2013 e dá outras providências.	27/01/2023
1797/2013	Revoga a Lei n° 1.372, de 06 de Fevereiro de 2002 e a Lei n° 1.461, de 14de dezembro de 2005.	27/01/2023
1796/2013	Revoga a Lei n° 1.639, de 04 de Março de 2010 e a Lei n° 1.640,de 04 de Março de 2010.	27/01/2023
1795/2013	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no orçamento doexercício de 2013 e dá outras providências.	27/01/2023
1794/2013	Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de utilizaçãoonerosa de uma faixa de terra rural para fins de aterro sanitário e dáoutras providências.	27/01/2023
1793/2013	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no orçamento doexercício de 2013 e dá outras providências.	27/01/2023
1792/2013	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no orçamento doexercício de 2013 e dá outras providências.	27/01/2023
1791/2013	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no orçamento doexercício de 2013 e dá outras providências.	27/01/2023
1790/2013	Altera a redação do parágrafo único do artigo 1 o , da Lei n° 1.781/2013.	27/01/2023
1789/2013	Autoriza o poder executivo municipal a complementar os vencimentosdos servidores públicos pertencentes à classe docente do quadro domagistério desta municipalidade, que encontram-se abaixo do valor dopiso salarial nacional para os profissionais do magistério, criado pela lein.°...	27/01/2023
1788/2013	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeirode 2014 e dá outras providências.	27/01/2023
1787/2013	Revoga o artigo 169, da Lei Municipal n° 655, de 26 de março de1975.	27/01/2023
1786/2013	Dispõe sobre a correção da remuneração dos Servidores da CâmaraMunicipal de Bernardino de Campos e da outras providências.	27/01/2023
1785/2013	Dispõe sobre a correção dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipalde Bernardino de Campos e dá outras providências.	27/01/2023
1784/2013	Dispõe sobre a correção inflacionária dos subsídios dos vereadoresda Câmara Municipal de Bernardino de Campos e da outrasprovidências.	27/01/2023
1783/2013	Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Especialno orçamento vigente e da outras providências.	27/01/2023
1782/2013	Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos do municípiode Bernardino de Campos e dá outras providências.	27/01/2023
1781/2013	Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Bancodo Brasil S/A e dá outras providências.	27/01/2023
1780/2013	Dispõe sobre autorização legislativa, para inclusão de área rural,na delimitação do perímetro urbano do município de Bernardinode Campos/SP.	27/01/2023

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